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O Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselo que estabelece um Corpo Europeu para a Ajuda Humanitária (iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE" e legislação conexa definem um enquadramento para as contribuições conjuntas dos voluntários europeus para apoiar e complementar a ajuda humanitária em países terceiros.

O presente convite à apresentação de propostas financiará acções de apoio com vista ao destacamento de Voluntários para a Ajuda da UE para apoiar e complementar a ajuda humanitária em países terceiros no que respeita a projectos centrados na preparação para a ocorrência de catástrofes, na redução dos riscos de catástrofe e na melhoria da interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento.

 

1. Objectivos

O objectivo do presente convite consiste em financviar projectos que envolvam o destacamento de Voluntários para a Ajuda da UE. Essses projectos contribuirão para reforçar a capacidade da União de prestar assistência humanitária em função das necessidades com vista a fortalecer a capacidade de resiliência das comunidades vulmeráveis ou afectadas por catástrofes em países terceiros, nomeadamante através da preparação para a ocorrência de catástrofes, da redução dos riscos de catástrofe e de melhoria da interligação entre ajuda e emergência, reabilitação e desenvolvimento. Além disso, esses projectos podem também reforçar as capacidades de implementação de organizações de envio e acolhimento participantes ou que pretendam participar na iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE, nomeadamente em matéria de instrumentos e métodos de alerta precoce em caso de catástrofe.

 

Com este convite, a Comissão Europeia espera atingir os seguintes resultados:

- 525 voluntários juniores/seniuores para comunidades em pa´sies terceiros vulneráveis e afectadis por catástrofes

- possibilidade de participação de profissionais de nível enferior em estágios de aprendizagem na UE antes do destacamento

- oportunidade de voluntariado em linha com vista a apoiar ou complemenentar as activdiades dos projectos

- os projectos financiados no âmbito deste convite proporcionam sinergias e complementariedade com operações de ajuda humanitária ou de protecção civil fuinanciadas pela UE nos respectivos países/regiões.

 

Entidades elegíveis

As organizações participantes no projecto serão a seguir designadas por consórcio.

Todfos os candidatos que apresentem propostas no âmbito do presente convite, na qualidade de organizações tanto de envio como de acolhimento, devem ser certificados no quadro da Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE. Estão disponíveis mais informações sobre o mecanismo de certificação em: https://eacea.ec.europa.eu/eu-aid-volunteers/funding/certification-mechanism-for-sending-and-hosting-organisations_en

 

A organização que apresenta propostas em nome de todos os candidatos (coordenador) deverá ser uma organização de envio certificada no âmbito da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE.

Os restantes candidatos são organizações tanto de envio como de acolhimento certificados no âmbito da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE.

 

As propostas de projecto que envolvam organizações de envio e de acolhimento que se candidataram à certificação antes do final do prazo de apresentação de candidaturas (Secção 8) serão incluídas nas fases de verificação da elegibilidade e de avaliação. No entanto, a selecção de propostas de projecto depende do resultado do processo de certificação.

De modo a maximizar a possibilidade de a decisão sobre a sua candidatura ser timada atempadamente, recomenda-se vivamente que proceda ao pedido de certificação até 12 de Maio de 2017.

Qualquer consórcio de projecto tem de envolver pel omenos duas organizações de envio certificadas de dois países diferentes e duas organizações de acolhimento igualmente certificadas.

As rganizações não certificadas especializadas em qualquer dos domínios pertienntes para os objectivos ou as acções do projecto podem participar, como parceiras no consórfio a fim de contribuírem com as suas competências específicas. Estas organziações têm de cumprir os critérios definidos no Regulamento.

 

Acções elegíveis

 

As actividades a financiar no âmbito do presente convite devem inckuir:

- O destacamento de voluntários para a Ajuda da UE seniores e juniores para projectos de ajuda humanitária na área da reduação dos riscos de catástrofe e da preparação e da melhoria da interligação e interajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento em países terceiros com base em necessidades identificadas. estão incluídas a selecção, o recrutamento e a preparação de Voluntários para a Ajuda da UE e actividadfes de comunicação de acordo com o plano de comunicação da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE.

 

As actividades de apoio à execução da acção principal devem incluir:

- estágios de aprendizagem para voluntários juniores em organizações de envio da UE

- reforç odas capacidades das comunidades vulneráveis ou afecyadas por catástrofes e das organizações locais

- reforço das capacidades das organziaçõea de acolhimento

- assist~encia técnica para as organizações de envio

- actividades com o objectivo de promover a participação em linha de voluntários, bem como de voluntários empregados, com vista a apoiar as acções dos Voluntários paraa Ajuda da UE.

 

As actividades do projecto podem incluir:

- informação, comunicação e sensibilização do público

- análise de riscos e sistemas de alerta rápido

- planos de contingência e preparação da resposta

- protecção dos meios de subsistência e dos bens, como trabalhos de atenuação de pequena escala

 

As actividades no âmbito do reforço de capacidades devem incluir:

- actividades de criação/reforço de capacidades

- seminários e wokshops

- visitas de observação em contextos de trabalho

- acordos de geminação e u«intercâmbio de pessoal

- intercâmbio de conhecimentod, aprendizagem organizacional e boas práticas

- visitas de estudo

- actividades destinadas a fomentar a criação de parcerias

- actividades destinadas a apoiar as organizações a cumprir as Noemas Humanitárias Fundamentais

- actividades destinadas a reforçar a cooperação regional

- (só para assistência técnica) tutoria e mentoria do principal pessoal remunerado voluntário da sorganizações de envio

- (só para reforço de capacidades) cursos de formação para formadores/instrutres/tutores/multiplicadores de países terceiros

- (só para reforço de capacidades) visitas de estudo com uma duração até 3 meses do proncipal pessoal remunerado e vokntários de países erceiros enqudrar nas organizações candidatas/arcerias da UE.

 

As actividades de reforço de capacidades devem ser realizadas por voluntário seniores ou juniores com uma experiência significativa nessa área e supervisionadas ppor um profissional de nível superior.

As actividades de voluntariado em linha devem estar relacionadas com o projecto e ser implementadas através da Plataforma Voluntário spara Sjuda da UE gerida pela Comissão

 

Candidatos e voluntários elegíveis

As organizações de envio e de acolhimento devem aderir às normas e procedimentos respeitantes aos candidatos a voluntários e aos voluntários para a Ajuda da UE estabelecidos no regulamento (UE) nº 375/2014, no Regulamento Delegado (UE) nº 1398/2014 e no Regulamento de Execução (UE) nº 1244/2014.

 

São elegíveis como candidatos a voluntários, na condição de terem pelo menos 18 anos de idade, os seguintes indivíduos:

- os cidadãos da UE

- os nacionais de países terceiros residentes de longa duração num Estado-mmebro

 

Podem ser candidatos a voluntários:

- profissionais de nível enferior, nomeadamante os recém-licenciados com menos de cinco anos de experiência profissional e menos de cinco anos de experiência na acção humanitária

- profissionais de nível superior com cinco anos de experi~encia profissional com cargos de responsabilidade ou como peritos.

 

A selecção de candidatos a voluntários é realizada peçlas organizações de envio e acolhimento, nos termos do Regulamento de Exceução (capítulo 2). Os candidatos a voluntários seleccionados devem participar num programa de formação obrigatório fornecido no âmbito da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE. Apenas os voluntários candidatos que concluam com êxito a formação e respectyiva avaliação são considerados Voluntários para a Ajuda da UE e são elegíveis para destacamento.

 

Além disso, os candidatos juniores Voluntários para a Ajuda da UE a quem as organizações de envio e acolhimento exijam a realização de um estágio de aprendizagem devem completar esta formação e avaliação com êxito.

 

Os cursos de formação para voluntários para a Ajuda da UE, seleccionados no âmbito do presente convite à apresentação de propostas terão lugar entre Abril e Julho de 2018. Ao planear actividades, os candidatos deverão ter estas datas em consideraçãonpara o planeamento do seu fluxo de trabalho e o seu calendário (ou seja, anúncios de vagas para destacamento; pré-selecção de candidatos a voluntários a um potencial destacamento; formação em linha de candidatos durante pelo menos 2 semanas; formação no local de candidatos a voluntários durante 10-12 dias; início dos estágios de aprendizagem/estágios em destacamento). Por conseguinte, as organizações devem estar disponíveis para publicar as suas vagas pel omenos 3 meses antes do curso de formação.

Local e calendário elegíveis das actividades

Os estágios de aprendizagem antes do destacamento (somente para os voluntários juniores) deve, ter lugar numa das organizações de envio participantes no projecto durante um período máximo de 6 meses, sempre que possível num país diferente do país de origem.

Os estágios em destacamento podem variar entre um mínimo de 1 mês e um máximo de 18 meses.

Antes do convite, foi elaborada uma lista indicativa para 2017 relativa a destacementos e reforço das capacidades em países terceiros, em cumprimnto da metodologia de avaliação das necessidades semelhante à utilizada para as acções de ajuda humaniária, mas excluindo as zonas de pleno conflit oarmado. Esta lista, bem como os pormenores relativos à metodologia, podem ser consultados em: htps://eacea.europa.eu/eu-aid-volunteers/funding_en.

Esta lista pode ser modificada devido a acontecimentos que possam por em perigo a segurança e a protecção dos voluntários.

As acções do projecto podem ter lugar fora dos países parceiros desde que os mesmos constem também da lista de países atrás referida.

Os projectos deverão ter início em 1 de Dezembro de 2017 com uma duração máxima de 24 meses.

Não serão aceites cabndidaturas de projectos cuja duração prevista seja superior à especificada no presente convite à apresentação de propostas.

No entanto, se após a assinatura da convenção e o início do projecto, se tornar impossível para o beneficiário, por razões plenamente justificadas, terminar o projecto no prazo previsto, poderá ser-lhe concedida uma prorrogação do período de elegibilidade.

Esta prorrogação poderá ser, no máximo de três meses adicionais, se for pedida antes da data limite especificada na convenção. Nesse caso, a duração m+axima do projecto será de 27 meses.

Orçamento disponível

O orçamento total destinado ao cofinanciamento de projectos está estimado em 12 600 000 EUR.

A subvenção máxima por projecto será de 1 400 000 EUR. Os pedidos de subvençã oinferiores a 100 000 EUR não serão considerados para efeitos de financiamento. A Agência espera financiar 12 propostas.

Prazo para apresentação de candidaturas

6 de Junho 2017

Informações Adicionais

Convite à apresentação de propostas

Formulários e Procedimentos de Candidatura