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O Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, nº 375/2014, de 3 de Abril de 2014, que estabelece um Corpo Europeu para a Ajuda Humanitária (iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE" e legislação conexa definem um enquadramento para as contribuições conjuntas dos voluntários europeus para apoiar e complementar a ajuda humanitária em países terceiros.

O presente convite à apresentação de propostas disponibilizará financiamento através de apoio a acções tendentes a reforçar a capacidade de potenciais organizações de acolhimento para preparação e resposta a crises humanitárias. Ale´m disso, prestará apoio a acções tendentes a reforçar a capacidade técnica de potenciais organizações de envio para participação na iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE.

 

1. Objectivo

O objectivo do presente convite é reforçar as capacidades de organizações de envio e de acolhimento que pretendam paryicipar na iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE e assegurar o cumprimento das normas e procedimentos respeitantes aos candidatos a voluntários e os Voluntários para a Ajuda da UE com vista à obtenção da certificação exigida para o destacamento de Volunt´rios para a Ajuda da UE.

Com este convite, a Comissão espera obter os seguintes resultados:

- As capacidades de cerca de 110 organizações de envio e de acolhimento são reforçadas em domínios como:

- gestão dos riscos de catástrofe, preparação e resposta

- ligação entre urgência, reabilitação e desenvolvimento (LRRD)

- Reforço do voluntariado local nos países terceiros

- Capacidade para obter certificação, incluindo capacidade administrativa

- capacidade para lertar rapidamente as comunidades locais.

Critérios de elegibilidade

Entidades Elegíveis

A organização que apresenta propostas em nome de todos os candidatos (coordenador) será juridicamente repsonsável pelo Consórcio na sua relação contratual com a Agência.

As propostas relativas tanto a actividades sem fins lucrativos constituídas de acodo com o direito de um Estado-membro e cuja sede esteja situada na União, ou

- Entidades de direito público de natureza civil regidas pela lei de um Estado-membro, ou

- A Federação Internacional de Sociedades nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho

Só são elegíveis as candidaturas de entidades legalmente constituídas nos seguintes países:

- os Estados-membros da UE

Para actividades de Assistência Técnica e de Reforço de Capacidades, o coordenador de cada projecto desemvolve actividades no domínio da ajuda humanitária, tal como definido no artº 3º, alínea d) do Regulamento há pelo menos 3 anos;

Os candidatos podem apresentar projectos tanto para a Assistência Técnica como para o Reforço de Capacidades. Nesse casdo, os candidatos devem indicar na sua candidatura que se candidatam às duas acções.

Para Assistência Técnica

os candidatos devem pertencer a uma das seguintes categorias:

- organizações não-governamentais sem fins lucrativos constituídas de acordo com o direito de um Estado-membro e cuja sede esteja situada na União;

- entidades de direito público de natureza cicil

- A Federação Internacional das Sociedades Nacionais da Crz Vermelha e do Crescente Vermelho

 

Os projectos são concebidos e executados por consórcios transnacionais constituídos por entidades de pelo menos três países participantes no programa e pertencentes a uma das categorias referidas no artigo 10º, nº 3 alínea c), do regulamento.

Pelo menos um coordenador ou candidato em cada projecto deve ter desenvolvido actividades no domínio da gestão de voluntários durante pelo menos 3 anos.

Para reforço das capacidades

Os candidatos devem pertencer a uma das seguintes categorias:

- organizações não-governamentais sem fins lucrativos que operem ou estejam estabelecidas num país terceiro em conformidade com a legislação em vigor nesse país,- ntidades de direito público de natureza civil

- agências internacionais e organizações que não podem actuar como coordenador e devem pertencer a um país terceiro

 

os projectos são concebidos e executados por parcerias transnacionais constituídas por entidades de pelo menos dois países participantes no programa, e pertencentes a uma das categorias referidas no artigo 10º, nº 3, alínea c) do Regulamento. e de pelo menos dois paises terceiros em que se realizem actividades e operações de ajuda humanitária a que se refere o artº alínea d) e pertencenetes a uma das categorias referidas no artº 10º nº 4 alínea c).

 

- Em cada projecto, o coordenador e pel omenos um candidato de um país participantes no programa devem ter desenvolvido actividades no domínio da ajuda humanitária, tal como definida no artigo 3º, alínea d), do Regulamento, durante pelo menos três anos

- Em cada projecto, pelo menos um candidato de países terceiros em que se realizam actividades e operações de ajuda humanitária deve desenvolver actividades no domínio da ajuda humanitária, tal como definida no artigo 3º, alínea d), do Regulamento

- Pelo menos o coordenador ou um candidato de um país participante no programa em cada projecto deve ter desenvolvido actividades no domínio da gestão de voluntários durante pelo emnos três anos.

Acções elegíveis

 

As actividades incluem:

- visitas de estido/exploratórias destinadas a definir mlehor e a concluir a avaliação das necessidades da acção

- actividades de criação/reforço de capacidades

- seminários e workshops

- observação das actividades profissionais no posto de trabalho

- acordos de geminação e intercâmbio de pessoal

- intercâmbio de conhecimentos, aprendizagem organizacional e boas práticas

- visitas de estudo

- actividades destinadas a fomentar a criação de parcerias

- actividades destinadas a apoiar as organizações a cumprir as Normas Humanirárias Fundamentais

- Actividades destinadas a reforçar a cooperação regional

- Desemvolvimento e gestão de oportunidades em linha para voluntários

 

Outras actividades elegíveis por subsecção:

Assistência Técnica

- Acompanhamento e tutoria do principal pessoal remunerado e voluntários pela organização de envio

Reforço de capacidades

- Cursos de formação para formadores/instrutores/tutores/multiplicadores de países terceiros

- Visitas de estudo com uma duração até três meses do principal pessoal remunerado ou voluntário de países terceiros a enquadrar nas organizações europeias candidatas/parceiras

Reforço da capacidade técnica em operações humanitárias visando:

- metodologias de avaliação das necessidades/gestão da informação

- Gestão do risco de catástrofes

-Redução do risco de catástrofes/preparação para catástrofes

- Resposta a crises (e sectores relacionados)

- Ligação entre urgência, reabilitação e desenvolvimento

- resiliência e adaptação às alterações climáticas

Orçamento disponível

Oorçamento total destinado ao cofinanciamento de projectos está estimado em 7 607 000 EUR

A subvenção máxima será de 700 000 EUR. cada subvenção poderá variar entre 10 000 EUR e 700 000 EUR

A EACEA prevê financiar 22 propostas.

 

Prazo para apresentação de candidaturas

3 de Julho 2017

Informações Adicionais

Os candidatos podem apresenta projectos tanto para Assistência Técnica como para reforço de capacidades. Nesse caso, os candidatos deverão mencionar na candidatura que se candidatam às duas acções.

Convite à apresentação de propostas

Formulários e Procedimentos de Candidatura