|

X

Objectivos e Descrição

O presente convite à apresentação de candidaturas tem por base a Decisão nº 1295/2013/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 /12/2013, que cria o Programa Europa Criativa e a respectiva rectificação de 27/06/2014.

 

No quadro do objectivo específico de promoção da circulação transnacional, uma das prioridades do Subprograma MEDA é:

- apoiar o alargamento das audiências como forma de estimular o seu interesse pelas obras audioviauais europeias e de melhorar o acesso às mesmas, nomeadamente através de acções de promoção, organização de eventos, aprofundamento da cultura cinematográfica e organização de festivais.

 

O subprograma MEDIA disponibilizará apoio às seguintes medias:

- iniciativas que apresentem e promovam a diversidade das obras audiovisuais europeias

- actividades destinadas a melhorar os conhecimentos e o interesse do público em obras audiovuais europeias

 

Candidatos Elegíveis

Os candidatos podem ser entidades europeias (empresas privadas, organizações sem fins lucrativos, associações, organizações de beneficiência, fundações, muinicípios/câmaras municipais, etc), estabelecidas num dos países participantes do Subprograma MEDIA e que sejam propriedade, directamente ou através de participação maioritária, de nacionais desses países.

 

São elegíveis as candidaturas de entidades dotadas de personalidade jurídica estabelecidas num dos seguintes países, desde que as condições referidas no artº 8º do Regulamento que cria o Programa Europa Criativa estejam preenchidas e que a Comissão tenha iniciado negociações com o país em causa:

- os Estados-membros da UE e os territórios e países ultramarinos que sejam elegíveis para participar no Programa nos termos do artigo 58º da Decisão 2001/822/CE do Conselho

 

- Os países em vias de adesão, os países candidatos e os potenciais candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, em conformidade com os princípios e os termos e condições aplicáveis à participação destes países em programas da União, como estabelecidos nos respectivos Acordos-quadro, nas Decisões dos Conselhos de Associação ou em acordos similares;

- os países da EFTA que são membros do EEE, nas condições definidas no Acordo sobre o EEE

- A Confederação Suíça, com base num acordo bilateral a celebrar com este país

- os países abrangids pela política euroepia de vizinhança, nos termos definidos com estes países nos acordos-quadro que preveem a sua participação em programas da União Europeia.

 

O Programa está aberto a acções de cooperação bilateral ou multilateral que visem países ou regiões seleccionados, com base em dotações suplementares pagas por esses países ou regiões, e em disposições específicas a acordar com os mesmos.

 

O Programa permite a realização de acções de cooperação e de acções conjuntas com países que não participem no Programa, bem como com organizações internacionais activas nos sectores culturais e criativos, como a UNESCO, o Conselho da Europa, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, com base nas contribuições conjuntas para a realização dos objectivos do Programa.

 

Podem ser seleccionadas candidaturas apresentadas por candidatos de países exteriores à UE, desde que, à data da decisão de atribuição, tenham sido assinados acordos que definam as modalidades de participação destes países no programa estabelecido pelo regulamento acima referido.

 

A Agência pode seleccionar propostas de candidatos de países terceiros, desde que, à data da decisão de adjudicação, tenham sido assinados acordos que definam a participação desses países no programa criado pelo Regulamento mencionado.

 

A lista actualizada dos países que cumprem as condições referidas no artº 8º do Regulamento e com os quais a Comissão encetou negociações pode ser consultada através da seguinte ligação: http://eacea.ec.europa.eu/creative-europe/library/elegibility-organisations-non-eu-countries_en)

 

As pessoas singulares não podem candidatar-se a uma subvenção.

 

Acções Elegíveis

Só serão aceites as propostas apresentadas por entidades elegíveis que organizam festivais audiovisuais em países que participam no subprograma MEDIA.

Entende-se por festival audiovisual em evento:

- com um programa de filmes elegíveis (ficção, documentários ou animação), para exibição a grandes audiências, incluindo o público em geral e profissionais do audiovisual e da imprensa acreditados internacionais

- que decorre ao longo de um período de tempo específico, numa cidade pré-determinada

- regido por um regulamento/procedimento de selecção claro

 

Um mínimo de 70% da programa elegível apresentada ao público durante o festival ou um mínimo de 100 longas-metragens (ou 400 curtas-metragens - no caso dos festivais de cinema de curta duração) devem se rprovenientes de países que participam no subprograma MEDIA. Na programação relativa aos países participantes no subprograma media:

- 50% dos filmes devem ser nacionais

- pelo menos 15 desses países devem estar representados

 

As actividades deverão ter início durante os seguintes períodos:

 

Para propostas aresentadas em 24 de Novembro de 2016:

data de Início da actividade - entre 1/05/2017 e 31/10/2017

Período de duração da acção: 12 meses

 

Para propostas apresentadas em 27 de Abril de 2017:

Data de início da actividade - entre 01/11/2017 e 30/04/2018

Período de duração da acção: 12 meses

 

O período de duração da acção tem início 8 meses antes da data de início das actividades e termina 4 meses após essa data. A duração máxima das acções é de 12 meses.

 

Orçamento

O orçamento total destinado ao co-financiamento de projectos está estimado em 3 milhões de euros.

A participação fnanceira da UE é concedida sob a forma de um montante único que varia entre 19 000 EUR e 75 000 EUR em função do número de filmes europeus na programação.

 

 

Prazo para apresentação de candidaturas

24/11/2016

24/04/2017

 

 

Mais informações

Convite à apresentação de candidaturas - Jornal Oficial da UE

Formulários e Procedimentos de Candidatura