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Descrição

O programa tem por objectivo geral assegurar um elevado nível de protecção dos consumidores, habituá-los e colocá-los no centro do mercado interno, no âmbito de uma estratégica global de crescimento inteligente, sustentável a inclusivo. para alcançar esse objectivo, o Programa contribuirá para a protecção da saúde, da segurança e dos interesses jurídicos e económicos dos consumidores, bem como para a promoção do seu direito á informação, à educação e a organizarem-se em defesa dos seus interesses, e apoiará na integração dos interesses dos consumidores noutros domínios de intervenção.

Deverá assegurar um elevado nível de protecção de todos os consumidores, conferindo particular atenção aos consumidores vulneráveis, a fim de ter em conta as suas necessidades específicas e de reforçar as suas capacidades. Em particular, o Programa deverá assegurar que os consumidores vulneráveis tenham acesso à informação sobre bens e serviços, de modo a haver igualdade de oportunidades que permita fazer escolhas livres e esclarecidas, atendendo sobretudo, a que os consumidores vulneráveis podem ter dificuldades no acesso à informação destinada aos consumidores e na sua compreensão, correndo assim, o risco de serem enganados.

 

 

Objectivos

 

- Consolidar e reforçar a segurança dos produtos graças a uma fiscalização eficaz do mercado em toda a União

- Melhorar a educação e a informação dos consumidores e sensibilizá-los para os seus direitos, criar a base de dados para a política dos consumidores e prestar apoio às suas organizações, tendo, designadamente em conta as necessidades específicas dos consumidores vulneráveis

- Desenvolver e reforçar os direitos dos consumidores, em particular através de uma acção regulamentar inteligente e de um melhor acesso a vias de reparação simples, eficientes, rápidas e económicas, incluindo mecanismos de resolução alternativa de litígios

- Apoiar a aplicação da lei em matéria de direitos dos consumidores, reforçando a cooperação entre os organismos nacionais responsáveis pela aplicação da lei e prestando aconselhamento aos consumidores

 

 

Candidatos elegíveis

- Organismos Públicos ou Organismos sem Fins Lucrativos, designados pelos Estados-membros ou pela autoridade competente em causa

- Estabelecimentos de Ensino Superior dos Estados-membros

- Organizações Europeias de Consumidores

 

Com sede nos seguintes países:

- Estados-membros da UE

- Países da EFTA/EEE

- Países aos quais se aplica a Política Europeia de Vizinhança

- Países candidatos à adesão à UE

 

 

Informações Adicionais

Regulamento (UE) nº 254/2014 rlativo a um programa plurianual «Consumidores» para o período 2014-2020

Sítio Web da Comissão Europeia Consumidores