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Contexto e finalidade de convite

1.1 Acções de informação e de promoção relativas a produtos agrícolas

A 22 de Outubro de 2014, o Parlamento Europeu e o Consleho adoptaram o Regulamento nº 1144/2014 relativo à execução de acções de informação e de promoção de produtos agrícolas no mercado interno e em países terceiros, e que revoga o Regulamento (CE) nº 3/2008 do Consleho. Este regulamento é completado pelo Regulamento Delegado (UE) 2015/ 1829 da Comissão e as suas regras de execução estão estabelecidas no Regulamento de Exceução (EU) 2015/1831 da Comissão.

 

O objectivo geral das acções de informação e de promoção consiste em reforçar a competitividade do sector agrícola da União.

Os objectivos específicos das acções de informação e de promoção são os seguintes:

a) aumentar a sensibilização sobre o mérito dos produtos agrícolas da União e os padrões elevados, aplicáveis aos modos de produção da União

b) aumentar a competitividade e o consumo de produtos agrícolas e de determinados produtos alimentares da União, bem como melhorar a sua visibilidade tanto dentro como fora da União

c) aumentar a sensibilização e o reconhecimento em relação aos regimes de qualidade da União

d) aumentar a quota de mercado dos produtos agricolas e de determinados produtos alimentares da União, com especial ênfase nos mercados de países terceiros com maior potencial de crecimento

e) restabelecer as condições normais de mercado em caso de pertirbações graves, por perda de confiança por parte dos consumidores ou outros problemas específicos

 

1.2 Programa de trabalho anual da Comissão para 2017

O programa de trabalho anual da Comissão para 2017, adoptado por decisão de 9 de Novembro de 2016, estabelece as disposições para a atribuição de cofinanciamento e as acções prioritárias para as propostas de programas simples e programas "multi" no mercado interno e em países terceiros. Pode ser consultado em:

http://ec.europa.eu/agriculture/promotion/annual-work-programmes/2017/index_en.htm

 

1.3 Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Aliementação

A Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Aliementação (CHAFEA) está habilitada pela Comissão Europeia a gerir determinadas componentes das acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros, incluindo a avaliação dos programas simples.

 

1.4 Presente convite à apresentação de propostas

O presente convite à apresentação de propostas diz respeito á execução dos programas simples, no ãmbito das secções 1.2.1.1. e 1-2.1.2 do anexo I do Programa de trabalho anual para 2017 relativas a acções no âmbito das prioridades temáticas 1 e 2, ou seja, os programas simples no mercad ointerno e em países terceiros.

 

2. Objectivos - temas - Prioridades

As secções 1.2.1.1. e 1.2.1.2 do Anexo I ao Programa de trabalho anual de 2017 estabelecem as prioridades temáticas para acções a cofinanciar através do presente convite à apresentação de propostas (ver também o ponto 6.2 sobre as actividades elegíveis). Só serão consideradas para financiamento as propostas que correspondam directamente ao tópico e á descrição constante nesta secção do Programa de Trabalho anual. Por conseguinte, juntamente com o convite à apresentação de propostas, são anunciados os 8 temas propostos. As candidaturas apresentadas ao abrigo do presente convite devem inserir-se no âmbito de um destes temas prioritários. É possível uma organizaçação proponente apresentar vários pedidos para projectos diferentes no âmbito da mesma prioridade temática. Também é possível apresentar vários pedidos para projectos diferentes no âmbito de várias proridades temáticas.

 

Calendário

O prazo para apresentação de propostas termina às 17h00 no dia 20 de Abril de 2017

1. Publicação do convite à apresentação de propostas: 12 Janeiro 2017

2. Prazo para apresentação das propostas: 20 Janeiro 2017

3. Período de avaliação (indicativo ): de 21 de Abril a 31 de Agosto de 2017

4. Decisão da Comissão: Outubro de 2017

5. Informação aos proponentes: Outubro de 2017

6. Assinatura do contrato com o Estado-membro: Janeiro de 2018

7. data de início da acção: 1 Janeiro de 2018

4 Orçamento disponível

O orçamento total afectado para co-financiamento de acções neste domínio é estimado em 85 500 000 EUR. Os montantes indicativos disponíveis por tema são indicados no quadro Actividades Elegíveis, ponto 6.

Este montante está sujeito à disponibilidade das dotações após adopção do orçlamento para 2018 pela autoridade orçamental, ou previstas nos ducodécimos provisórios. Este montante está sujeito à disponibilidade das dotações para os 3 anos seguintes, tendo em conta a natureza não diferenciada das dotações.

5. Critérios de admissibilidade

Os pedidos devem ser enviados até à data-limite para a apresentação de propostas referidas no ponto 3.

Os pedidos devem ser apresenatdos em linha pelo coordenador através do POrtal dos Participantes (sistema de propostas electrónicas, disponível em https://ec.europa.eu/research/participants/portal/desktop/en/opportunities/agrip/index.html)

As propostas podem ser apresentadas em qualquer das línguas oficiais da União Europeia. No entanto, na preparação das suas propostas, os candidatos devem ter em conta que os contratos são geridos pelos Estados-membros. Por conseguinte, os candidatos são convidados a apresentar a sua proposta na(s) língua(s) do Estado-membro de origem da organização proponente. A fim de facilutar a avalalição da spropostas por peritos independentes que prestam apoio técnico à avaliação, caso tenha tinho redigida noutra língua oficial da UE, a parte técnica (parte B) da proposta deve, de preferência, ser acompanhada de uma tradução em Inglês.

6. Critérios de elegibilidade

6.1 candidatos elegíveis

As propostas de programas simples só podem ser apresentadas por pessoas colectivas ou outras entidades que não tenham personalidade jurídica nos termos do direito nacional, desde que os seus representantes tenham capacidade para assumir obrigações jurídicas em nome da entidade e ofereçam garantias para a protecção dos interesses financeiros da União equivalentes às oferecidas por pessoas colectivas, como referido no artigo 131º, nº 2 do Regulamento (UE, Euratom) nº 966/2012.

São elegíveis concretamente, as candidaturas dos seguintes organismos e organizações, referidas no nº 1 do artº 7º do Regulamento (UE) nº 1144/2014:

i) organizações profisisonais ou interprofissionais estabelecidas num Estado-membro e representativas do sector ou sectores em causa neste Estado-membro, e designadamante as organizações interprofissionais, conforme referidas no artº 157º do Regulamento (UE) nº 1308/2013 e os grupos definidos no nº 3, ponto 2, do Regulamento (UE) nº 1151/2012, desde que sejam representativos de uma designação protegida ao abrigo deste último regulamento e abrangida pelo programa.

ii) organizações de produtores ou associações de organziações de produtores, tal como definidas nos artigos 152º e 154º do Regulamento (UE) nº 1308/2013, que tenham sido reconhecidas por um Estado-membro, ou

iii) organismos do sector agroalimentar cujo objectivo e actividade consistam na prestação de informações sobre os produtos agrícolas e na promoção destes, e que tenham sido incumbidos, pelo Estado-membro em causa, de uma missão de serviço público claramente definida neste domínio; tais organismos devem ter sido legalmente estabelecidos no Estado-membro em causa, pelo menos, 2 anos antes da data do convite á apresentação de propostas.

 

As organizações supramencionadas podem apresentar propostas desde que sejam representativas do sector ou do produto abrangido pela proposta e cumpram as condições estabelecidas no artigo 1º, nºs 1 2 do regulamento (UE) 2015/1829 da Comissão, de 23 de Abril de 2015, nomeadamante:

i) as organizações profissionais ou interprofissionais estabelecidas num Estado-membro ou a nível da União, em conformidade com o artigo 7º, nº 1 alíneas a) e b) do Regulamento (UE) nº 1144/2014, respectivamente, consideram-se representativas do sector abrangido pel oprograma se, alternativamente:

- representarem, pelo menos, 50% do número de produtores, ou 50% do volume ou valor da produção comercializável do(s) produto(s) ou sector em causa, no estado-membro respectivo ou a níbvel da União

- forem organizações interprossionais reconhecidas pelo Estado-membro, nos termos do artigo 158º do Regulamento (UE) n~1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ou do artigo 16º do regulamento (UE) n~1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho.

 

ii) os grupos, na acepção do artigo 3º ponto 2 do regulamento (UE) nº 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, referidos no artigo 7º, nº 1, alínea a) do Regulamento (UE) nº 1144/ 2014, são considerados representativos de uma denominação protegida pelo Regulamento (UE) nº 1151/2012 e abtangidos pelo Programa, se representarem, pelo menos, 50% do volume da produção comercializável dos produtos cuja denominação é protegida.

iii) as organizações de produtores ou as associações de organizações de produtores a que se refere o artigo 7º, nº 1, alínea c), do Regulamento (UE) nº 1144/2014 são ocnsideradas representativas dos produtos ou do sector abrangido pel oprograma se forem reconhecidas pelo Estado-membro em conformidade com os artigos 154º, 156º do Regulamento (UE) nº 1308/2013 ou com o artigo 14º do Regulamento UE nº 1379/2013.

iv) os organismos do sector agroalimentar referidos no artigo 7º nº 1 alínea d), do regulamento (UE) nº 1144/2014 são considerados representativos dos sectores abrangidos pelo Programa, se contarem entre os seus membros representantes desses produtos ou sector.

Em derrogação das subalíneas i) e ii) supra, poderão ser aceites limiares inferiores, caso a organização proponente demonstre na proposta apresentada que se verificam circunstãncias específicas, incluindo elementos relativos á estrutura do mercado, que justifiquem que a mesma seja considerada representativa dos produtos ou do sector em causa.

As propostas podem ser apresentadas por uma ou mais organizações proponentes de um Estado-membro da UE.

Apenas as candidaturas de entidades estabelecidas nos Estados-membros da UE são elegíveis.

Entidades não elegíveis: os requerentes que já beneficiaram de financiamento da União para as mesmas acções de informação e de promoção que integram a(s) sua(s) proposta(s) não são elegíveis para financiamento da União no que respeita às medidas ao abrigo do Regulamento (UE) n~1144/2014.

A fim de avaliar a elegibilidade dos proponentes, são exigidos os seguintes documentos comprovativos:

- entidade privada: extracto do Jornal Oficial, cópia dos estatutos ou extracto do registo comercial ou de associação

- entidade pública: cópia da resolução ou decisão que cria am empresa pública ou qualquer documento oficial para assumir obrigações jurídicas em seu nome

- Documentação que comprove que o candidato cumpre os critérios de representatividade enunciados no artigo 1º do regulamento Delegado /UE) 2015/ 1829 da Comissão.

6.2 Actividades elegíveis

As propostas devem ser conformes com os critérios de elegibilidade enumerados no Anexo II ao Programa de Trabalho anual, a saber:

a) só podem dizer respeito a produtos e regimes enunciados no artigo 5º do Regulamento (UE) nº 1144/2014

- Devem garantir que as medidas são executadas através de organismos de execução a que se refere ao artigo 13º do Regulamento (UE) nº 1144/2014. As organizações proponentes devem seleccionar organismos responsáveis pela execução dos programas garantindo a melhor relação custo-benefício e a ausência de conflitos de interesses (ver artigo 2º do Regulamento (UE) 2015/1829 e ponto e) da secção 11.1 do convite à apresentação de propostas). A organização proponente deve garanir que o orgamismo responsável pela execução do programa é seleccionado, o mais tardar, antes da assinatura do contrato (ver artigo 10º do regulamento de Exceução (UE) 2015/1831 da Comissão).

c) Se uma organização proponente se propõe aplicar certas partes da proposta, deve assegurar que o custo da medida que tenciona executar ela própria não ultrapassa as taxas normais de mercado.

d) as propostas devem ser conformes coma legislação da União relativa aos produtos em causa e com todas as disposições previstas no artigo 3º, nº 1 do Regulamento Delegado (UE) 2015/1829 da Comissão

e) Se uma mensagem veiculada fornece informações sobre o impacto na saúde, as propostas devem estar em conformidade com as regras a que se refere o artigo 3º, nº 2, do Regulamento Delegado (UE) 2015/ 1829.

f) se a proposta propõe mencionar a origem ou as marcas, deve respeitar as regras definidas no capítulo II do Regulamento de Exceução (UE) 2015/1831 da Comissão.

Para efeitos da apreciação da elegibilidade das actividades programadas, deve ser fornecida a seguinte informação:

- as propostas que abrangem regimes de qualidade nacionais devem contar documentação ou remissões para fontes acessíveis ao público que provem que o regme de qualidade em questão é reconhecido pelo Estado-membro

-as propostas destinadas ao mercado interno e que veiculem uma mensagem sobre boas práticas alimentares ou o consumo responsável de alcool devem descrever como o programa proposto e a respectiva mensagem se articulam com as normas nacionais de saúde pública do Estado-membro em que o programa será realizado. A justificação deve incluir referências ou documentação que a sustentem. Além disso,uma porposta deve também abranger uma das prioridades temáticas enumeradas no programa de trabalho anual de 2017 para os programas simples. Seguem-se extractos do Programa de Trabalho anual para 2017 sobre os oito trmas relativamente aos quais podem ser apresentadas candidaturas. O texto descreve o tema, o montante previsto, os objectivos e os resultados esperados.

Acções no âmbito da prioridade temática 1: os programas simples no mercado interno

Tema 1 - Programas de acções de informação e promoção destinadas a aumentar a sensibilização e o reconhecimento em matéria de regimes de qualidade da União, tal como defnido no artigo 5º, nº 4, alímeas a), b) e c) do Regulamento (UE) nº 1144/2014

Montante total previsto - 12 375 000 EUR

Prioridades do ano, objectivos a cumprir a resultados esperados

O objectivo é aumentar a sensibilização e o reconhecimento em relação aos regimes de qualidade da União

a) O Regimes de qualidade: Denominação de Origem protegida (DOP)/Indicação Geográfica Protegida (IGP)/ Especialidade Tradicional Grarantida (ETG) e sistemas voluntários de certificação

b) Método de produção biológica

c) Logotipo de produtos agrícolas de qualidade específicos de regiões ultra periféricas da União

As acções de informação e de promoção orientadas para sistemas de qualidade da União devem ser uma prioridade fundamental do mercado interno, uma vez que esses regimes dão garantias aos consumidores sobre a qualidade e as características do produto ou sobre o processo de produção utilizado, conferem valor acrescentado aos produtos em causa e aumentam as suas oportunidades de mercado.

Um dos resultados esperados é aumentar os níveis de reconhecimento dos consumidores europeus em relação ao logotipo associado a regimes de qualidade da União, sabendo que, segundo o Eurobarómetro especial (nº 440) só 20% dos consumidores europeus reconhecem os logotipos dos produtos que beneficiam de uma denomiação de origem protegida (DOP), 17% reconhecem os logotipos dos produtos que beneficiam de uma indicação geográfica protegida (DGP) e 15% reconhecem os logotipos dos produtos que beneficiam do regime de especialidade tradicional garantida (ETG), que sã oos principais regimes de qualidade da União. Acresce que apenas 23% dos consumidores europeus reconhecem o logotipo de produto biológico.

O impacto final esperado consiste em eumantar a competitividade e o consumo de produtos agroalimentares da União registados a título de um regime de qualidade da União, melhorar a sua visibilidade e aumentar a sua quota de mercado.

Tema 2 - Acções de informação e de oromoção destinadas a realçar as características especificas dos métodos de produção agrícola na União e as características dos produtos agrícolas e alimentares europeus e dos regimes de qualidade previstos no artigo 5º, nº 4, alínea d) do Regulamento (UE) nº 1144/2014

Montante total - 10 125 000 EUR

Prioridades do ano, objectivos a cumprir a resultados esperados

O objectivo é realçar as especificadades dos modos de produção agrícola da União, nomeadamante as referentes à segurança dos alimentos e à restreabilidade, à autenticidade, à rotulagem, aos aspectos nutricionais e sanitários (incluindo as boas práticas alimentares e o consumo responsável das nebidas alcoólicas elegíveis), ao bem-estar dos animais, ao respeito pelo ambiente e à sustentabilidade, bem como às características dos produtos agrícolas e alimentares, designadamente em termos de qualidade, paladar, diversidade ou tradições.

O imacto esperado consiste em sensibilizar ainda mais os consumidores europeus para o mérito do produtos agrícolas da União e promover a competitividade e o consumo de produtos agroalimentares da União em causa, melhorar a sua visibilidade e aumentar a sua quota de mercado

Acções no âmbito da prioridade temática 2: os programas simples nos países terceiros

Tema 3 - Acções de informação e de promoção que visem um ou mais dos seguintes países: China(incluindo Hong kong e macau), Japão, Coreia do Sul, Taiwan, região Sudoeste Asiático ou Índia

Montante total previsto - 14 750 000 EUR

tema 4 - Acções de informação e de promoção que visem um ou mais dos seguintes países: EUA, Canadá, México

Montante total previsto - 116 60 000 EUR

Tema 5 - Acções de informação e de promoção que visem um ou mais países de África, Médio Oriente, Irão, Turquia

Montante total previsto - 8 450 000 EUR

Tema 6 - Acções de informação e de promoção que visem outras zonas geográficas que não as incluídas nos temas 3, 4 e 5

Montante total previsto - 11 600 000 EUR

Prioridades do ano, objectivos a cumprir a resultados esperados

As acções de informação e de promoção devem visar um ou mais dos países identificados no tema correspondente.

Os objectivos dos programas devem respeitar os objectivos gerais e específicos estabelecidos no artigo 2º do Regulamento (UE) nº 1144/2014.

O impacto final esperado consiste em promover a competitividade e o consumo dos produtos agroalimentares da União em causa, melhorar a sua vibilidade e a sua quota de mercado nos países em questão.

tema 7 - Acções de informação e rpomoção do leite e dos produtos lácteos, produtos à base de carne de suíno ou uma combinação dos dos que visem um país terceiro

os produtos elegíveis no âmbito deste tema são os enumerados na parte XVII do Anexo I ao Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento e do Conselho, no caso dos produtos àbase de carne de suíno, e na parte XVI do Anexo I ao mesmo regulamento no caso do leite e dos produtos lácteos, respectivamente.

Montante total previsto - 12 600 000 EUR

Tema 8 - Acções de informação e promoção dos produtos à base de carne de bovino que visem um país terceiro

Os produtos elegíveis no âmbito deste tema são os enumerados na pare XV do Anexo I ao Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

Montnte Total previsto - 4 000 000

 

Se, no seu programa, uma organização proponente visar uma ou mais regiões prioritárias em países terceiros, deve apresentar vários pedidos (um por ema). Em alternativa, também pode fazê-lo ao abrigo do tema "Acções de informação e de promoção que visem outras zonas geográficas". Este tema diz respeito às zonas geográficas que não foram enumeradas nos temas 3 a 5, mas pode igualmente consistir numa combinação de várias regiões prioritárias enumeradas nos temas 3 a 5.

Tipos de actividades elegíveis

As acções de informação e promoção podem consistir, designadamente nas seguintes actividades elegíveis no âmbito do presente convite:

- gestão de projectos

- Relações públicas: assessoria de relações públicas; sessoes com a imprensa

- Sítios Web, meios de comunicaçã osocial - instalação, manutenção de sítios Web; meios de comunicação social (criação de contas, divulgação regular); outros (aplicações móveis, plataformas de aprendizagem electrónica, seminários em linha, etc)

- Publicidade (Impressa, televisão, Rádio, Em linha, exterior, cinema)

- Instrumentos de comunicação - publicações conjuntas para a comunicação social, material promocional; vídeos promocionais

- Eventos - escaparates (stands em feiras), seminários, ateliers, encontros B2B, formações para o comércio, ateliers de cozinha, actividades nas escolas; semanas gastronómicas; patrocínio de eventos; viagens de estudo à Europa

- Promoção de pontos de venda (POS) - jornadas de desguatação, promoção em pubnlicações dos retalhistas, publicidade em POS

Período de execução

A acção enunciada (acções de informação e promoção) deve ser executada durante um período mínimo de um ano, máximo de três.

Tipos de financiamento

O cofinanciamento pode assumir a forma de reembolso de uma determinada percentagem dos custos elegíveis realmente suportados; também inclui uma taxa fixa, que abranja os custos indiectos (equivalente a 4% dos custos de pessoal elegíveis) que estão relacionados com a execução a acção.

Montante máximo pedido

A subvenção da UE é limitada à seguinte taxa máxima de cofinanciamento:

- para os programas do mercado interno: 70% dos custos elegíveis do programa

- para os programas simples em países terceiros: 80% dos custos elegíveis do programa

- para os programas simples em países terceiros, de beneficiários estebelecidos em Estados-membros que, em 1 de Janeiro de 2014, ou depois dessa data, recebam assistência financeira, em conformidade com o artigo 1346º e 143º do TFUE: 85 % dos custos elegíveis do programa

Mais informações

Convite à apresentação de propostas 2017 - Jornal Oficial da UE

Perguntas Frequentes