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Introdução

A proposta da Comissão relativa ao Programa Juventude em Acção para o período 2007-2013 está prevista para ser adoptada em breve pelo legislador europeu. A fim de dar de imediato execução a este programa e permitir aos potenciais beneficiários de subvenções comunitárias prepararem as suas propostas, a Comissão tomou a decisão de publicar uma versão provisória do Guia do Programa, que contém informação desenvolvida sobre a execução do mesmo.

Claúsula de Precaução

O Guia do Programa não vincula juridicamente a Comissão. Este guia pode ser cancelado e substituído por outra versão, de teor diferente, com os prazos de resposta adequados, em caso de alteração substancial do acto de base pelo legislador europeu.

Em termos mais gerais, a execução do Programa Juventude em Acção 2007 como está prevista está sujeita às seguintes condições, cuja realização não depende da Comissão:

- aprovação do plano de trabalho anual relativo ao programa Juventude em Acção, das orientações gerais de execução, bem como dos crtitérios e procedimentos de selecção, após consulta do comité do Programa e;

- aprovação pela autoridade orçamental, do orçamento de 2007 da União Europeia.

Para além disso, as referências no Guia do Programa à Agência de Execução da DG EAC estão sujeitas à adopção de uma decisão da Comissão no sentido de alargar mandato da Agência por forma a abranger os programas da nova geração.

Objectivos e Descrição

Os objectivos gerais enunciados na base jurídica do programa Juventude em Acção são os seguintes:

- promover a cidadania activa dos jovens, em geral, e a cidadania europeia, em particular.

- desenvolver a solidariedade e promover a tolerância entre os jovens, nomeadamente no intuito de fomentar a coesão social da União Europeia;

- incentivar a compreensão mútua entre os jovens de diferentes países;

- contribuir para o desenvolvimento da qualidade dos sistemas de apoio às actividades dos jovens e da capacidade das organizações da sociedade civil no domínio da juventude;

- fomentar a cooperação europeia em matéria de políticas de juventude

Estes objectivos gerais serão executados a nível de cada projecto, tendo em conta as seguintes prioridades permanentes:

1) Cidadania europeia

Fomentar nos jovens a consciência do facto de serem europeus é uma prioridade do programa Juventude em Acção. O objectivo é incentivar os jovens a reflectir sobre temáticas europeias, incluindo a da cidadania e envolvê-los na discussão sobre a construção e o futuro da União Europeia.

Deste modo, os projectos deverão ter uma forte dimensão europeia e estimular a reflexão sobre a sociedade europeia em formação e seus valores.

2) Participação dos Jovens

A prioridade essencial do Programa Juventude em Acção é a participação dos jovens na vida democrática. O objectivo geral para a participação é incentivar os jovens a serem cidadãos activos. Este objectivo tem as três seguintes dimensões, enunciadas na Comunicação da Comissão sobre os objectivos comuns no domínio da participação e da informação aos jovens:

- aumentar a participação dos jovens na vida cívica da respectiva comunidade;

- aumentar a participação dos jovens no sistema de democracia representativa;

- reforçar o apoio às diferentes formas de aprendizagem da participação

Os projectos financiados pelo Programa Juventude em Acção deverão reflectir estas três dimensões, utilizando a participação como princípio pedagógico para a execução do projecto.

3) Diversidade cultural

O respeito pela diversidade cultural, assim como a luta contra o racismo e a xenofobia, são prioridades do programa Juventude em Acção. Ao fomentar actividades conjuntas de jovens com origens culturais, étnicas e religiosas diferentes, o programa pretende desenvolver a educação intercultural dos jovens.

No que diz respeito ao desenvolvimento e à execução dos projectos, tal significa que os jovens que participam num projecto terão maior consciência da sua dimensão intercultural. Devem ser empregues métodos de trabalho intercultural para permitir que todos os jovens participem em pé de igualdade.

4) Inclusão de jovens com menos oportunidades

Uma prioridade importante para a Comissão é permitir o acesso dos jovens que têm menos oportunidades ao Programa Juventude em Acção.

Os grupos e organizações de jovens deverão tomar as medidas adequadas para evitarem a exclusão de grupos-alvo específicos. O programa Juventude em Acção é um programa para todos, devendo ser desenvolvidos todos os esforços para incluir jovens com necessidades especiais.

Em estreita colaboração com as agências nacionais e os centros de recursos Salto, a Comissão Europeia estabelecu uma estratégia para a inclusão de jovens com menos oportunidades no Programa Juventude em Acação, destinando-se, nomeadamente, aos jovens com origens educacionais, ou socioeconómicas, culturais e geográficas menos favorecidas ou aos jovens com deficiência.

Estrutura do Programa Juventude em Acção:

Para a prossecução destes objectivos, o Programa Juventude em Acção prevê cinco acções operacionais:

- Acção 1: Juventude para a Europa - apoiar intercâmbios, acções de mobilidade e iniciativas destinadas aos indivíduos e incentivar a sua participação na vida democrática;

- Acção 2: Serviço Voluntário Europeu - encorajar os jovens a participar numa actividade voluntária no estrangeiro que beneficie o público em geral;

- Acção 3: Juventude no mundo - incentivar a cooperação com os países parceiros através da criação de redes, promover o intercâmbio de informação e dar assistência nas actividades transfronteiriças;

- Acção 4: Sistemas de Apoio à Juventude - promover os intercâmbios, a formação e a informação;

- Acção 5: Apoio à cooperação europeia no domínio da juventude, contribuir para o desenvolvimento da cooperação política no domínio da juventude.

Candidatos Elegíveis

São incentivados a participar jovens entre os 13 e os 30 anos (o principal grupo-alvo: entre os 15 e os 28), no respeito pelos requisitos de cada projecto específico, e será concedida uma atenção especial aos indivíduos com menos oportunidades.

Orçamento e Duração dos Projectos

O programa dispõe de uma dotação global de 885 milhões de euros para o período 2007-2013. A dotação anual está sujeita à decisão da autoridade orçamental.

A duração máxima dos projectos é de 6 meses.

Prazos

As candidaturas devem ser enviadas à EACEA até 15.1.2007.

Mais informações

Publicação condicional do Programa – Jornal Oficial da UE

Prazos de candidaturas e outras informações

http://ec.europa.eu/youth/index_en.html

http://eacea.cec.eu.int/static/en/overview/Youth_overview.htm