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Nº 131
Junho
2017

 
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Orçamento da UE para 2018: emprego, investimento, migração e segurança
 
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Pacote da Primavera de 2017 do Semestre Europeu
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Aprofundamento da União Económica e Monetária: vias a seguir
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A Europa em Movimento: medidas para uma mobilidade limpa, competitiva e coectada
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Corpo Europeu de Solidariedade
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Oportunidades de Financiamento e Parcerias
     
 

 

 

Orçamento da UE para 2018

Emprego, investimento, migração e segurança

A Comissão Europeia propôs um projecto de orçamento para 2018 com autorizações no valor de 161 mil milhões de euros para incentivar a criação de mais postos de trabalho, sobretudo para os jovens, e estimular o crescimento e os investimentos estratégicos.
Partindo de iniciativas já realizadas em anos anteriores, o orçamento da UE para o próximo ano continuará a fazer face eficazmente aos desafios colocados pela migração, tanto dentro como no exterior da UE. A melhoria dos procedimentos de informação permitirá reforçar a tónica nos resultados concretos que são obtidos graças ao financiamento da UE.
O orçamento proposto opera dentro dos limites fixados pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros no Quadro financeiro Plurianual - embora com base no pressuposto de que o Conselho adoptará formalmente a revisão intercalar desse quadro, já acordada, logo após as eleições no Reino Unido em 8 de Junho. Caso contrário, algumas despesas adicionais propostas - como os restantes 700 milhões de EUR destinados à Iniciativa para o Emprego dos Jovens durante o periodo 2018-2020 - estariam em risco e provavelmente a Comissão teria de recorrer a dotações da rubrica "agricultura" para pagar os montantes adicionais destinados à segurança e à migração.
O Parlamento Europeu e os Estados-membros vão agora debater em conjunto esta proposta.

Estimular a criação de postos de trabalho e os investimentos

O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEEI), elemento central do Plano Juncker, é apoiado por uma garantia orçamental da UE, complementada por uma dotação de capitais próprios do Banco Europeu de Investimento. O Fundo visa apoiar a criação de postos de trabalho e promover o crescimento através de uma utilização mais inteligente dos recursos financeiros existentes e novos para mobilizar o investimento privado. Até à data, prevê-se que o Fundo tenha já mobilizado 194 mil milhões de euros em investimentos. Em 2018, a Comissão propõe alimentar o Fundo de Garantia do FEIE com um montante adicional de 2 milhões de EUR.
Os Fundos Europeus Estruturais de de Investimento continuam a ser os principais instrumentos de investimento da UE para apoiar PME e diferentes acções sobretudo nos domínios da investigação e da inovação, dos transportes, do ambiente e do desenvolvimento rural. O orçamento da UE disponibilizará 55,4 mil milhões de EUR para os Fundos Estruturais e de Investimento destinados às regiões e aos Estados-membros e quase 59,6 mil milhões de EUR para os agricultores e o desenvolvimento rural.
Após um arranque lento nos primeiros anos, os programas estruturais e de investimento da UE para o período 2014-2020 deverão atingir a velocidade de cruzeiro em 2018, de acordo com compromissos acordados pelos Estados-membros e pelo Parlamento Europeu, o que explica o aumento de 8,1% dos pagamentos totais, em comparação com o orçamento de 2017.
A promoção do desenvolvimento sustentável orientará também a acção do orçamento da UE no exterior da União, que está a ser reforçado de forma significativa no que respeita aos países vizinhos. Assim, prevê-se que o novo Fundo Europeu de Desemvolvimento Sustentável mobilize financiamento adicional, em especial da parte do sector privado.

Oferecer melhores oportunidades aos joevsn

O Programa Erasmus + procura implementar os objectivos estratégicos acordados da União nos domínios da educação, formação, juventude e desporto melhorando as capacidades e e competências dos estudantes, encorajando melhorias qualitativas nas instituições/organizações activas nos sectores da educação, formação, juventude e desporto e promovendo a elaboração de políticas. O projecto de orçamento de 2018 prevê 2,3 mil milhões de EUR para esse efeito - um aumento de 9,5% em relação ao orçamento de 2017.
Até ao final de 2016, cerca de 1,6 milhões de jovens tinham beneficiado de acções apoiadas pela Iniciativa Emprego dos Jovens, uma iniciativa que contribuiu para a diminuição do desemprego dos jovens na maioria dos Estados-membros. No entanto, uma vez que as taxas de desemprego continuam a ser superiores aos níveis observados antes da crise financeira, é necessário prosseguir os esforços e o apoio a nível da UE de forma permanente. Para o efeito, um montante adicional de 1,2 mil milhões de EUR deverá ser afectado a esta iniciativa. para o período 2017-2020, dos quais 253 milhões de EUR são incluídos no projecto de orçamento para 2018 e 500 milhões de EUR são incluídos no orçamento retificativo para 2017.
Outra oportunidade para os jovens é o Corpo Europeu de Solidariedade, que prevê a possibilidade de fazerem voluntariado e de participarem em estágios, bem como de receberem ofertas de emprego, de duração compreendida entre 2 e 12 meses, com o objectivo de promover a solidariedade para com as comunidades em toda a Europa. A Comissão propôs um orçamento próprio e a base jurídica do Corpo Europeu de Solidariedade a fim de permitir a participação de 100 000 cidadãos europeus até 2020. A intervenção relativa ao Corpo Europeu de Solidariedade no período 2018-2020 totalizará 342 milhões de EUR, dos quais 89 milhões de EUR em 2018.
Responder eficazmente aos desafios
Como a migração e a segurança continuam a ser prioridades absolutas, a Comissão tenciona continuar a financiar uma vasta gama de acções nesse domínio no interior da UE, tais como nomeadamente a ajuda humanitária, o reforço na gestão das fronteiars externas e ao apoio aos Estados-membros mais afectados. Os 4,1 mil milhões de EUR previstos no projecto de orçamento de 2018 para os domínios da migração e da segurança elevam o total do financiamento global da UE para a migração e a segurança a um montante sem precedentes de 22 mil milhões de EUR no período 2015-2018. O projecto de orçamento de 2018 reflecte o facto de a maior parte deste montante estar concentrada no início do período.
Serão também mobilizados fundos adicionais para combater as causas profundas da migração no exterior da UE, nomeadamente mediante a prestação de assistência aos países terceiros confrontados com grandes fluxos migratórios, como o Líbano e a Jordânia. O projecto de orçamento inclui igualmente os compromissos assumidos a favor desta região, num total de 560 milhões de EUR, apresentados na Conferência de Bruxelas sobre o apoio ao futuro da Síria, em Abril, de 2017.
No domínio da segurança, o financiamento da UE centrar-se-á nas medidas preventivas de segurança, em especial no domínio da criminalidade grave e organizada, incluindo o reforço da coordenação e da cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da lei, o reforço da segurança nas fronteiras externas da UE e o apoio aos Estados-membros na luta contra o terrorismo e a cibercriminalidade.
Além disso, em 2017 a Comissão lançou uma acção preparatória de investigação no domínio da defesa financiada pela UE. No total, estão inscritos no orçamento para o período de 2017-2019 90 milhões de EUR para financiar projectos de investigação colaborativa em tecnologias e e produtos de defesa inovadores.
Contexto
O projecto de orçamento da UE inclui dois montantes (autorizações e pagamentos) para cada programa a financiar. "Autorizações" são os recursos que podem ser acordados por via contratual durante um determinado ano; "pagamentos" correspondem aos montantes efectivamente pagos. No projecto de orçamento para 2018, as dotações de autorização ascendem a 161 mil milhões de EUR (um aumento de 1,4% em relação a 2017) e os pagamentos a 145 mil milhões de EUR (um aumento de 8,1% em relação a 2017, devido aos programas estruturais e de investimento da UE para o período de 2014-2020, que atingirão a sua velocidade de cruzeiro em 2018, após um arranque lento nos primeiros anos).

Mais informações

Projecto de orçamento da UE para 2018 - Perguntas & Respostas
-Um orçamento da UE orientado para os resultados

 

 

 


Pacote da Primavera da UE para 2017

Recomendações da Comissão Europeia por país

 

Os Estados-membros devem tirar partido da oportunidade proporcionada pela retoma económica para continuar com as reformas estruturais, promover o investimento e reforçar as finanças publicas. Embora, na UE, as prioridades variem de país para país, é essencial redobrar esforços conjuntos a fim de alcançar um crescimento mais inclusivo, robusto e sustentável.
A Comissão Europeia apresentou as suas recomendações específicas por país de 2017, que definem, relativamente a cada Estado-membro, orientações de política económica para os próximos 12 a 18 meses. A economia da UE e da áerea do euro tem-se mostrado resiliente, não obstante as dificuldades, nomeadamante o moroso crescimento da produtividade, o legado da crise - incluindo a persistência das desigualdades - e as incertezas resultantes sobretudo, de factores externos. Neste contexto, a Comissão convida os Estados-membros a tirar partido desta oportunidade para reforçar os mecanismos fundamentais das suas economias através da aplicação das prioridades económicas e sociais definidas colectivamente a nível europeu: promoção do investimento, continuação das reformas estruturais e políticas orçamentais responsáveis. Nesse contexto é prestada particular atenção aos desafios e oportunidades identificados para a área do euro.
Recomendações específicas por país
A economia europeia demonstrou a sua resiliência face a desafios significativos. Em 2016, as taxas de crescimento na UE e na zona euro ascenderam a perto de 2%, a situação das finanças públicas está a melhorar e o emprego atingiu um nível recorde de quase 233 milhões de pessoas. O desemprego situa-se no nível mais baixo desde 209 e os investimentos excedem os níveis anteriores à crise em certos Estados-membros - também sob o efeito do Plano de Investimento para a Europa. Porém, o moroso crescimento da produtividade e o legado da crise, incluindo as disparidades entre os países, continuam a pesar na economia, a par das incertezas decorrentes, sobretudo, de factores externos.
Para apoiar a tendência favorável e a convergência no interior dos países e na UE, é essencial obter um crescimento mais inclusivo, robusto e sustentável, designadamente través de uma maior competitividade e inovação. É este o objectivo das recomendações formuladas no âmbito do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas. Esta abordagem passa igualmente por uma maior ênfase nas prioridades sociais e nos desafios enfrentados pelos Estados-membros. A Comissão apresentou recentemente uma proposta relativa a um Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que estabelece princípios e direitos fundamentais para apoiar o bom e equitativo funcionamento dos mercados de trabalho e dos sistemas de segurança social.
Os Estados-membros têm registado algums progressos no que se refere a duas de cada três recomendações específicas por país, o que confirma que estão a ser executadas importantes reformas na UE. Inserir a sua evolução num horizonte plurianual permite ter uma imagem mais clara dos progressos realizados do que num horizonte anual, dado que a concepção e e aplicação de reformas importantes exige tempo. Registaram-se progresssos quanto à grande maioria das reformas, mas o ritmo e o alcance da sua execução variam consoante os Estados-membros, atendendo nomeadamante à sua complexidade e importância. Os domínios de intervenção respeitantes à "política orçamental e governação orçamental" e os "serviços financeiros", que requerem especial atenção nos últimos anos, foram aqueles que apresentaram os avanços mais significativos.
Desde a adopção das recomendações específicas por país do ano passado, os Estados-membros registaram progressos principalmente nos domínios da política orçamental e governação orçamental, assim como da aplicação de políticas activas no mercado de trabalho. Foram tomadas medidas relativas à política fiscal (por exemplo, redução da carga fiscal no trabalho), ao mercado de trabalho e às políticas sociais (designadamante, inclusão social e serviços de acolhimento de crianças), bem como aos serviços financeiros. A concorrência no sector dos serviços e o ambiente empresarial fazem parte das vertentes em que se registam menos progressos. De modo geral, verifica-se que os Estados-membros continuam a envidar esforços para aplicar reformas mas, até à data, os avanços são limitados ou pouco significativos na maior parte dos dominios de intervenção identificados nas recomendações específicas por país de 2016.
O pacote de medidas apresentado vem na sequência e tem em conta as conclusões do Pacote de Inverno do Semestre Europeu de Fevereiro, incluindo no respeitante ao procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos. No caso de Chipre, Itália e Portugal, que apresentavam desequilíbrios macroeconómicos excessivos, a Comissão concluiu que não existem motivos analíticos para acelerar o procedimento, desde que os três países apliquem plenamente as reformas definidas nas recomendações específicas por pais.
Evolução e decisões orçamentais
De modo geral, o défice global na área do euro deverá baixar, este ano, para 1,4% do PIB, face ao pico de 6,1% do PIB registado em 2010.
Com base na avaliação dos Programas de Estabilidade e de Convergência de 2017, a Comissão tomou igualmente diversas medidas ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A Comissão recomenda o encerramento dos procedimentos relativos aos défices excessivos no caso da Croácia e de Portugal. Se o Conselho seguir a recomendação da Comissão, somente quatro Estados-membros continuariam a estar sujeitos à vertente correctiva do Pacto, contra 24 países em 2011.
Nos termos do artº nº 126º, nº 3 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Comissão adoptou igualmente relatórios sobre a Bélgica e a Finlândia em que examina o cumprimento, por parte desses Estados-membros, do critério da dívida estabelecido no tratado. Em ambos os casos se conclui que o referido critério deveria ser considerado actualmente cumprido. No caso da Bélgica, esta conclusão depende da tomada de medidas orçamentais adicionais em 2017 para garantir a conformidade geral da trajectória em direcção ao objectivo de médio prazo de 2016 e 2017. Quanto à Finlândia, observa-se que a rápida adopção da aplicação de reformas estruturais que reforcem a produtividade e a oferta de mão-de-obra são essenciais para apoiar as perspectivas de crescimento a médio prazo e melhorar a sustentabilidade orçamental.
No respeitante à Itália a Comissão confirma que foram tomadas as medidas orçamentais suplementares de 2017, não sendo, nesta fase, consideradas necessárias medidas adicionais para cumprir o critério da dívida.
A Comissão transmitiu uma advertência à Roménia quanto à existência de um desvio significativo em relação à trajectória do ajustamento necessária para alcançar o objectivo orçamental de médio prazo em 2016 e recomenda ao Conselho que adopte uma recomendação dirigida à Roménia no sentido de tomar medidas adequadas, em 2017, para corrigir o referido desvio. É a primeira vez que se aplica este procedimento do quadro da governação económica da UE, que permite às autoridades tomar medidas correctivas para evitar a abertura de um procedimento por défice excessivo.
Com base na avaliação dos programas de estabolidade de 2017, a Comissão propõe conceder à Lituânia e à Finlândia a flexibilidade requerida.
Contexto
Embora sejam adaptadas anualmente a fim de reflectir os progressos alcançados e a evolução conjuntural, as recomendações dirigidas aos Estados-membros assentam firmemente nas prioridades gerais enunciadas no discurso anual do Presidente Juncker sobre o Estado da União e na Análise Anual do Crescimento. As recomendações no âmbito do Semestre Europeu vão ao encontro da visão a longo prazo da Estratégia Europa 2020.
Desde o início do seu mandato, a Comissão introduziu várias alterações no respeitante ao Semestre Europeu, a fim de lhe conferir maior eficácia e relevo. Estas alterações foram anunciadas em Novembro de 2014 na Análise Anual do Crescimento de 2015, aplicadas a partir do início de 2015 e confirmadas na Comunicação sobre as medidas a adoptar com vista à conclusão da União Económica e Monetária, em Outubro de 2015.
Na sequências destas alterações, a Comissão - entre outras medidas - passou a formular uma recomendação sobre a política económica da ára euro, numa fase precoce do ciclo ( em Novembro), de modo a permitir que os Estados-membros tenham em conta a perspectiva da área euro nos seus planos para os próximos anos.
Além de ter realizado reuniões bilaterais com as autoridades nacionais para discutir as suas prioridades políticas, a Comissão tem igualmente vindo a colaborar, nos últimos meses, com os governos, os parlamentos nacionais, os parceiros sociais e as outras partes interessadas.
Em Fevereiro, a Comissão apresentou a sua análise circunstanciada da situação económica e social de cada Estado-membro, sob a forma de um relatório por país, no âmbito do chamado pacote de Inverno de 2017 do Semestre Europeu.
Em Abril, os Estados-membros apresentaram os seus programas nacionais de reformas e os programas de estabilidade (países da área do euro) e de convergência (países não pertencentes á área do euro), bem como o eventual seguimento dado ao pacote de inverno.
A Comissão também organiza regularmente consultas com os parceiros sociais e e convidou os Estados-membros a atribuir uma maior atenção à participação dos parceiros sociais nacionais.
A Comissão criou igualmente o Serviço de Apoio à Reforma Estrutural, assim como um instrumento específico a UE - Programa de Apoio às Reformas Estruturais (PARE) para prestar uma assistência específica neste domínio aos Estados-membros, a seu pedido, bem como na concepção e aplicação das reformas institucionais, estruturais e administrativas, incluindo as reformas sugeridas nas Recomendações específicas por país.
Próximas etapas
A Comissão exorta o Conselho a subscrever a abordagem proposta e a adoptar as recomendações específicas por país; apela também aos Estados-membros para que as apliquem plena e atempadamente. Os ministros da UE deverão discutir as recomendações específicas por país antes de estas serem aprovadas pelos Chefes de Estado e de Governo da UE. Caberá então aos Estados-membros aplicar as recomendações específicas, integrando-as nas respectivas políticas nacionais e nas políticas orçamentais de 2017-2018.
Mais informações
Comunicação geral introdutória: Semestre Europeu 2017: recomendações específicas por país
A governação económica da UE
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Aprofundamento da União Económica e Monetária

Vias a seguir

A Comissão define as possíveis vias a seguir para o aprofundamento da União Económica e Monetária Europeia
Na sequência do Livro Branco da Comissão sobre o Futuro da Europa, apresentado em 1 de Março, a Comissão define agora as possíveis vias a seguir para o aprofundamento da UEM.
O documento de reflexão apresentado tem por base o Relatório dos Cinco Presidentes, de Junho de 2015, e destina-se a fomentar o debate sobre a União Económica e Monetária e a contribuir para chegar a uma visão partilhada sobre a sua concepção futura. Tendo em devida consideração os debates nos Estados-membros e os pontos de vista das outras instituições da UE, o documento prevê medidas concretas que poderiam ser adoptadas até às eleições europeias de 2019, bem como um conjunto de opções para os anos seguintes, a partir do momento em que esteja concluída a arquitectura da UEM.
O euro é uma história de sucesso a vários níveis: é partilhado por cerca de 340 milhões de europeus em 19 Estados-membros. Sete dos oito Estados-membros que aderiram à UEM em 2004 já o adoptaram. Ainda assim, passaram apenas 25 anos desde que o Tratado de Mastricht abriu caminho para a moeda única e apenas 15 anos desde a utilização da primeira moeda de euro. O euro é a segunda moeda mais utilizada em todo o mundo, trouxe estabilidade de preços e tornou-se parte do quotidiano da maioria dos europeus.
Mas os tempos difíceis que a área do euro tem vivido nos últimos anos provam que tal nem sempre é devidamente reconhecido, ainda que actualmente o apoio à moeda única se encontre no nível mais elevado desde 2004 (72% dos cidadãos europeus). A crise económica e financeira global, que teve início nos Estados Unidos em 2007-2008, provocou a pior recessão dos sessenta anos que leva a história da União Europeia. Os Estados-membros e as instituições da UE tomaram decisões políticas importantes no sentido de preservar a integridade do euro e de evitar o pior e os resultados destas reformas já se fazem notar, mas a crise não acabará enquanto o desemprego continuar a um nível tão elevado. O euro tem de ser alvo de reformas, de forma a proporcionar ainda melhores resultados para todos os cidadãos.
As opções propostas no documento de reflexão destinam-se a contribuir para um amplo consenso sobre a forma como se deverão enfrentar os desafios futuros e a dar um novo impulso a este importante debate.
A conclusão da UEM não constitui um fim por si só, mas é necessária para assegurar o emprego, o crescimento, a justiça social, a convergência económica e a estabilidade financeira. A responsabilidade e a solidariedade e a redução e partilha dos riscos são indissociáveis. A UEM deve permanecer aberta a todos os Estados-membros da UE e o processo de tomada de decisão deve ser mais transparente e democraticamente responsável. Estes são os princípios orientadores para o trabalho que temos pela frente. Encontrar um amplo consenso político sobre a direcção a seguir e ter um roteiro geral com uma sequência clara será essencial para o êxito dos trabalhos.
Para progredirmos será necessário adoptar medidas em três domínios fundamentais:
1) Concluir uma verdadeira União Financeira
Um sistema financeiro integrado e plenamente funcional é essencial para uma UEM eficaz e estável. Aproveitando o impulso do que foi realizado nos últimos anos, é necessário encontrar um consenso sobre a via a seguir. Para tal, deveremos avançar em relação aos elementos que já se encontram em discussão e chegar a um acordo sobre as medidas adicionais a tomar até 2025. As medidas implicarão a conclusão da União Bancária e a realização de progressos na redução e partilha de riscos no sector bancário, adoptando medidas que aumentem ainda mais a capacidade de resistência dos bancos europeus. A fim de proporcionar oportunidades de financiamento mais diversificadas e inovadoras para a economia real, nomeadamante através dos mercados de capitais, a concretização de uma União dos Mercados de Capitais será também primordial.
2) Concretizar uma União Económica e Orçamental mais integrada
O Relatório dos Cinco Presidentes já reconhecia a convergência no sentido de uma maior capacidade de resistência das estruturas económicas e sociais nos Estados-membros como um elemento essencial para o sucesso da UEM a longo prazo. Os Estados-membros poderão reforçar os elementos já existentes, tais como o Semestre Europeu de coordenação das política económicas ou a ligação entre o apoio financeiro do orçamento da UE e a realização de reformas estruturais. Além disso, os Estados-membros poderão também decidir aumentar a capacidade de establização macroeconómica da área do euro. O Documento sugere várias opções distintas nestes três domínios, que serão analisadas pela Comissão.
3) Consolidar a responsabilização democrática e reforçar as instituições da área do euro
Para que a UEM seja mais forte, os Estados-membros devem aceitar partilhar mais responsabilidades e decisões nas questões que afectam a área do euro, no âmbito de um quadro jurídico comum. Tal poderia ser concretizado através dos Tratados da UE e das suas instituições, de uma abordagem intergovernamental ou, como é o caso actualmente, de uma combinação de ambos. Uma maior integração política poderá obrigar a repensar o equilíbrio entre a Comissão e o Eurogrupo, bem como a unificação da representação externa da área do euro. A ideia da criação de um tesouro para a área do euro - eventualmente com um orçamento próprio e de um Fundo Monetário Europeu é igualmente abordada no debate público e poderia ser considerada numa fase posterior do aprofundamento da UEM, no quadro da UE.
Contexto
O presente documento de reflexão constitui o terceiro do conjunto de cinco documentos anunciados no Livro Branco sobre o Futuro da Europa, que apresenta os principais desafios e oportunidades para a Europa na próxima década. O LIvro Branco assinalou o início de um processo de decisão pelos 27 Estados-membros da UE sobre o futuro da UE. Para incentivar este debate, a Comissão Europeia, em conjunto com o Parlamento Europeu e os Estados-membros interessados, organizará uma série de debates sobre o Futuro da Europa em diferentes cidades e regiões da Europa.
O documento de reflexão apresentado é um convite geral à expressão de pontos de vista sobre o futuro da nossa União Económica e Monetária, como parte do debate mais alargado sobre o futuro da Europa. A via a seguir deve assentar num amplo consenso e ter em conta os desafios vindouros a nível global. Para este debate sobre o futuro da UEM contribuirão também os anteriores documentos de reflexão sobre o controlo da globalização e a dimensão social da Europa, assim como o próximo documento de reflexão sobre o futuro das finanças da UE.
Para mais informações
Documento de reflexão sobre a União Económica e Monetária
Livro Branco sobre o Futuro da Europa
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A Europa em Movimento

Medidas para uma mobilidade limpa, competitiva e conectada

A Comissão Europeia tomou medidas para modernizar a mobilidade e os transportes europeus. O objectivo é ajudar o sector a permanecer competitivo e socialmente justo durante o processo de transição para as energias limpas e a digitalização.
"A Europa em movimento" é um vasto conjunto de iniciativas que irão tornar o trânsito mais seguro; promover uma tarifação rodoviária mais justa; reduzir as emissões de CO2, a poluição do ar e o congestionamento; reduzir a burocracia para as empresas; combater o trabalho não declarado e garantir as condições de trabalho e os tempos de descanso adequados. Os benefícios destas medidas a longo prazo ultrapassarão o sector dos transportes, promovendo o emprego, o crescimento e o investimento, reforçando a justiça social, alargando as escolhas dos consumidores e dando à Europa o rumo certo com vista à redução das emissões.
A mobilidade tem um impacto importante na vida quotidiana dos europeus e emprega directamente mais de 11 milhões de pessoas. Contudo, o sector está a sofrer uma série de transformações tecnológicas, económicas e sociais cujo ritmo está a acelerar. É essencial aproveitar estas alterações para realizar uma Europa que protege, capacita e defende - uma das prioridades políticas da Comissão Juncker. A Comissão adoptou uma estratégia a longo prazo para transformar estes desafios em oportunidades e gerar crescimento inteligente, socialmente equitativo e uma mobilidade competitiva até 2025. A UE irá promover esta transição graças a legislação específica e medidas de apoio, incluindo os investimentos em infraestruturas, investigação e inovação. Poderemos assim, desenvolver, oferecer e fabricar na Europa as melhores soluções de mobilidade, equipamento e veículos de transporte limpos, conectados e automatizados.
Esta estratégia far-se-á acompanhar de uma primeira série de oito iniciativas legislativas dedicadas especificamente ao transporte rodoviário. Este sector é particularmente importante na medida em que emprega directamente 5 milhões de europeus e representa cerca de um quinto das emissões de gases com efeito estufa da UE. As propostas contribuirão para melhorar o funcionamento do mercado do transporte rodoviário de mercadorias e as condições sociais e laborais. Serão reforçados o controlo da aplicação da lei, a luta contra o trabalho não declarado, a redução dos encargos administrativos para as empresas e a clarificação das regras en vigor, por exemplo no que diz respeito à aplicação das legislações nacionais sobre salário mínimo.
A Comissao promove igualmente soluções de mobilidade "sem descontinuidade", de forma a que os cidadãos e as empresas possam viajar mais facilmente em toda a Europa sem serem afectados por diferentes formalidades administrativas. As especificações comuns dos dados dos transportes públicos permitirão também aos passageiros planear melhor a sua viagem e escolher a melhor rota, mesmo sem fronteiras.
Este primeiro lote de oito propostas será complementado nos próximos 12 meses por outras propostas, incluindo as relativas às normas de emissões pós 2020 para veículos de passageiros, veículos comerciais ligeiros e pela primeira vez, veículos pesados, que se inscreve na sequência da proposta de hoje sobre monitorização e comunicação das emissões de CO2 e consumo de combustível de veiculos pesados. Estas propostas irão continuar a estimular a inovação, melhorar a competitividade, reduzir as emissões de CO2, melhorar a qualidade do ar e da saúde pública e aumentar a segurança dos transportes.
Informações gerais
A mobilidade e os transportes são vitais para a economia e a competitividade da Europa. Esta importância reflecte-se na vasta gama de outras políticas da UE que têm uma influência decisiva no sector. O êxito das prioridades da Comissão Juncker em matéria de União da Energia, Mercado Único Digital e a Agenda para o Emprego, Crescimento e Investimento contribui para o transporte e a transição para um sector de transportes eficiente do ponto de vista energético e descarbonizado como uma das suas principais áreas de acção. As medidas que já tinham sido delineadas na Estratégia Europeia para a Mobilidade Hipocarbónica, adoptada em Julho de 2016, serão agora implementadas. O investimento em infaestruturas no âmbito de um Plano de Investimento para a Europa constitui um importante estímulo para a criação de uma mobilidade europeia limpa, competitiva e conectada com o futuro.
Mais informações
Ficha Informativa - A Europa em Movimento

 

 

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Corpo Europeu de Solidariedade em marcha

Perguntas & Respostas

 

A Comissão adoptou uma proposta para dotar o Corpo Europeu de Solidariedade de base jurídica e orçamento próprios.
Qual a ideia subjacente ao Corpo Europeu de Solidariedade?
A solidariedade é um valor que os cidadãos e os Estados-membros da União partilham e ao qual dão vida dentro e fora das fronteiras da União.
O objectivo do Corpo Europeu de Solidariedade consiste em dar aos jovens a oportunidade de participar numa série de actividades de solidariedade que visam responder a situações difíceis em toda a UE. Essa participação não só é benéfica para os jovens, em termos de desevolvimento pessoal, participação na sociedade e empregabilidade, como também ajuda as organizações não governamentais, os organismos públicos e as empresas nos seus esforços para enfrentar os desafios que se colocam às nossas sociedades.
Porquê uma base jurídica para o Corpo Europeu de Solidariedade?
A acção do Corpo Europeu de Solidariedade decorre actualmente ao abrigo de oito programas diferentes, com bases jurídicas, objectivos e orçamentos distintos (Programa Erasmus +, Programa da UE para o Emprego e a Inovação Social (EASI), Programa Life, Fundo para o Asilo e a Migração, Programa de Saúde, Programa Europa para os Cidadãos, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural).
Uma base jurídica garante um instrumento de financiamento global, com objectivos claros, o que ajudará a consolidar o Corpo Europeu de Solidariedade, dando-lhe mais coerência, impacto e viabilidade, ao mesmo tempo que se criarão mais oportunidades para os jovens. Quando se apresentou o Corpo Europeu de Solidariedade, em Dezembro de 2016, a Comissão comprometeu-se a apresentar uma proposta legislativa até à primvavera de 2017.
Qual será o orçamento do Corpo Europeu de Solidariedade?
A Comissão Europeia propõe um orçamento toal de 341 500 000 euros a preços correntes para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2020. Este momento será inscrito na base jurídica e irá garantir a estabilidade da dotação desta iniciativa durante os próximos três anos.
Os custos das colocações variam consoante a sua duração e o país em que decorrerem. Assim, por exemplo, para uma colocação no âmbito do voluntariado com uma duração de seis meses a UE irá disponibilizar entre 3 400 e 6 500 euros.
Governação
Qual será a estrutura organizativa responsável?
Na fase actual, o Corpo Europeu de Solidariedade é financiado e gerido por oito programas da UE. Com a nova proposta, a acção do Corpo Europeu de Solidariedade decorrerá sob a égide da Comissão Europeia, das agências nacionais do Programa Erasmus + nos Estados-membros e da Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA).
As agências nacionais do Programa Erasmus +, que já são responsáveis pela gestão da vertente Jovem do Programa terão a seu cargo a execução da maior parte das acções do Corpo Europeu de Solidariedade: avaliação dos pedidos das organizações que solicitam a marca da qualidade do CES, subvenções da UE para a colocação em projectos, acções de formação e apoio, organização de actividades de rede e promoção do CES a nível nacional.
A Comissão Europeia, com o apoio da EACEA irá gerir os serviços horizontais destinados aos participantes do CES, designadamente a formação em linha, o apoio linguístico em linha e os seguros. À EACEA competirá a atribuição da marca de qualidade a certos tipos de intervenientes (redes europeias, organizações internacionais ou entidades encarregadas da execução dos programas nacionais ou da gestão partilhada dos fundos da UE), que também podem solicitar financiamentos à agência.
Acresce que o recém-criado centro de recursos do Corpo Europeu de Solidariedade vai apoiar os organismos de execução e à documentação das aptidões adquiridas pelos jovens durante as actividades.
Qual será o papel dos serviços de emprego?
Os intervenientes no mercado de trabalho, tais como os serviços de emprego, públicos e privados, mas também as câmaras de comércio, poderão contribuir para o CES com medidas para facilitar as colocações em empregos e estágios através do cruzamento das vagas com as candidaturas. O seu apoio assentará nas estruturas existentes.
Os serviços públicos de emprego dispõem de informação relevante relativamente ao mercado de trabalho, pelo acesso que têm às ofertas de emprego no país (através das bases de dados próprias) e no estrangeiro (através da EURES). Poderão ainda ajudar os empregadores a promover o CES e incentivar e ajudar os empregadores a promover o CES e incentivar os jovens a inscrever-se. Serão também chamados a prestar apoio aos jovens colocados, para que a actividade que estes desenvolvem no âmbito do CES lhes possa facultar uma porta de entrada no mercado de trabalho. Os intervenientes do mercado de trabalho, incluindo os serviços de emprego, públicos e privados, poderão candidatar-se individual ou conjuntamente à obtenção de subvenções através das agências nacionais Erasmus +.
Actividades
As actividades apoiadas serão as mesmas?
Actualmente o CES disponibiliza colocações em regime de voluntariado, estágio ou de trabalho a participantes individuais. Com a nova base jurídica, para além do apoio aos jovens em actividades de voluntariado (até 12 meses), estágios (2 a 6 meses) e das coloações profissionais de acordo com a legislação nacional (de 2 a 12 meses), o Corpo Europeu de Solidariedade dará também aos participantes oportunidades de desenvolver projectos de solidariedade próprios ou voluntariar-se em grupo. Será dada uma atenção especial aos participantes provenientes de meios desfavorecidos. Várias medidas de apoio, tais como formação, seguros e certificação, estarão disponíveis para todos os tipos de colocações e projectos.
O que é uma equipa de voluntários?
Uma nova característica do CES que decorre desta proposta da Comissão são as actividades a cargo de equipas de voluntários. Trata-se de permitir que grupos de 10 a 40 jovens provenientes de diferentes países participantes se juntem em torno de projectos de serviço comunitário por um período de duas semanas a dois meses. Entre as possíveis actividades, contam-se o restauro de sítios classificados do património cultural danificado por catástrofes naturais, a alimentação de espécies em risco de extinção, a organização de actividades educativas em campos de refugiados, etc. Apesar da sua curta duração, estas actividades serão enriquecedoras tanto para os participantes como para as comunidades.
O que é um projecto de solidariedade?
Os projectos de solidariedade são iniciativas locais concebidas e desenvolvisas por grupos de participantes do CES, com uma duração de dois a doze meses. São actividades de voluntariado dirigidas por jovens, onde os participantes do CES desempenham um papel activo na concepção e execução das próprias ideias em prol das suas comunidades locais, em qualquer área de cariz solidariedade.
Ao contrário das colocações no âmbito do voluntariado, estas actividades são geralmente baseadas num projecto, onde os participantes do CES definem autonomamente o tempo despendido nas suas tarefas em relação aos objectivos e ao calendário do projecto.
Os projectos de solidariedade decorrem geralmente no país de residência dos participantes do CES. À semelhança das colocações de voluntariado no próprio país, esta vertente incentiva a participação dos jovens mais desfavorecidos, que poderiam ter dificuldades em aderir às actividades no estarngeiro, mas que querem contribuir para a sociedade.
O que são actividades de rede?
As actividades de rede destinam-se a levar os jovens a identificar-se com o CES, acompanhando a execução das suas actividades e reforçando a sua eficácia, impacto e visibilidade. Estas actividades podem estar relacionadas, por exemplo, com a comunicação de informações de consulta, o intercâmbio de boas práticas, os eventos de apoio às actividades ou a criação de redes de antigos participantes.
Inscrições e colocaçoes
Quem se pode inscrever no Corpo Europeu de Solidariedade
Qualquer pessoa com 17 a 30 anos pode inscrever-se, desde que seja cidadão ou residente legal de um dos países partciipantes. Para participar num projecto de solidariedade, é necessário ter completado 18 anos. O projecto de regulamento abrange os Estados-Membros da UE; a participação de outros países será possível com base em acordos bilaterais.
Actualmente, nesta primeira fase, o âmbito geográfico do Corpo Europeu de Solidariedade abrange os 28 Estados-membros da UE e, dependendo do programa da UE que financiar um determinado projecto, outros países podem também vir a estar envolvidos.
Tendo em vista a colocação num projecto, os cidadãos de países terceiros podem não dispôr necessariamente de todas as autorizações e direitos necessários para residir num outro país da UE; incumbe às organizações participantes assegurar-se que qualquer pessoa que pretendam contratar dispõe desses direitos e autorizações.
Os jovens que se inscrevem no Corpo Europeu de Solidarirade terão de aderir à Missão e aos Princípios do Corpo Europeu de Solidariedade. A inscrição é simples e pode ser feita numa página Web específica, através do Portal da Juventude em http://europa.eu/youth/SOLIDARITY.pt
A inscrição garante a colocação num projecto?
Todos os jovens inscritos podem participar numa formação geral disponível em linha e em actividades de formação de espírito de grupo que possam vir a ter lugar nas suas comunidades locais. No entanto, a inscrição não garante a colocação num projecto. As colocações dependem do orçamento, da disponibilidade de projectos e do interesse específico dos candidatos.
No entanto, estão previstos na proposta projectos de solidariedade, que permitem aos jovens inscritos actuar e pôr em prática as suas ideias de cariz solidário a nível local, em vez de esperar por uma colocação.
Quais são os requisitos para a colocação?
As organizações participantes serão cuidadosamente avaliadas (pelas agências nacionais do Programa Erasmus + ou pela Agência de Exceução relativa à Educação ao Audiovisual e à Cultura, dependendo do seu perfil) e terão de se comprometer a respeitar a Carta do Corpo Europeu de Solidaridade, garantir condições de trabalho seguras e dignas, prestar formação adequada e apoio para dotar os participantes das competências necessárias para a actividade a desenvolver. Está prevista uma nova marca de qualidade para as organizações que disponibilizarem vagas para o Corpo Europeu de Solidariedade.
Como funciona o processo de colocação?
Quando os jovens se inscrevem através do Portal Europeu da Juventude, além de informações sobre as suas habilitações, experiência profissional e interesses pessoais, poderão também indicar em que tipo de projectos gostariam de estar envolvidos, em que países gostariam de estar colocados e quando estão disponíveis para participar. Podem escolher entre os vários tipos de colocação e expressar o seu interesse por determinadas áreas de cariz solidário.
Também podem destacar a sua inscrição e experiência e conhecimentos especializados com que poderiam contribuir para o Corpo Europeu de Solidariedade, como por exemplo, no trabalho com refugiados, crianças, idosos, ou pessoas com deficiência, no ensino, em áreas como primeiros socorros, meios de comunicação, música, artes, construção, engenharia, gestão de projectos, etc.
As organizações terão a possibilidade de escolher os candidatos cuja motivação e aptidões corresponderem melhor às suas necessidades. Os participantes podem aceitar ou recusar livremente qualquer proposta apresentada por uma organziação.
Que despesas são cobertas pelos dferentes tipos de colocação?
Para uma colocação no âmbito do do voluntariado, serão cobertas as depesas de subsistência, como alimentação, alojamento e ajudas de custo até 155 euros por mês, bem como as despesas de viagem e de seguro.
As colocações profissionais serão baseadas num contrato de trabalho e o salário será estabelecido de acordo coma legislação nacional, regulamentação e acordos colectivos em vigor no país em que decorrerá a actividade.
Os estágios serão baseados num acordo escrito e remunerados pela organização de acolhimento. Os princípios enunciados no Quadro de Qualidade para os Estagios irão orientar as colocações nos estágios oferecidos pelo Corpo. Além de remuneração, está previsto apoio financeiro para as despesas de viagem nas colocações em empregos e estágios. Está previsto também um suplemento para para os jovens mais desfavorecidos, destinado a cobrir despesas adicionais necessárias. O Corpo Encarrega-se também de cobrir determinadas depesas das organizações participantes, o que pode incluir uma contribuição financeira para despesas relacionadas com o pessoal, ou com a formação e orientação específicas.
As organizações podem facturar encargos aos participantes pela sua colocação?
Não. Nenhum indivíduo ou entidade pode solicitar aos participanres qualquer tipo de contribuição financeira para a partucipação no projecto.
E quanto à cobertura aos participantes por um seguro e pela segurança social?
A proposta prevê que os participantes recebem seguros de saúde complementares e contra acidentes, para despesas que não estejam abrangidas pelo Cartão Europeu do Seguro de Doença ou outros regimes de seguro pelos quais os participantes possam estar cobertos.
Relativamente a empregos, estágios e segurança social que lhes está associada aplicam-se determinadas especificidades de acordo com a legslação nacional, regulamentação e acordos colectivos do país em que foi feita a colocação.
Será prestado apoio linguístico?
Sim, Os participantes que aceitarem uma oferta de coloação no estrangeiro terão acesso a um curso de línguas disponível em linha, que lhes permitirá avaliar e melhorar as suas competências na língua estrangeira usada durante a actividade.
Que tipo de certificação receberão os participantes?
Os participantes recebem um certificado, uma vez concluída a sua participação. O certificado irá identificar e documentar os conhecimentos, aptidões e competências adquiridos durante a actividade.
Quando se prevê a entrada em vigor do regulamento relativo ao Corpo Europeu de Solidariedade?
Antes de poder entrar em vigor, o projecto de regulamentação deve ser adoptado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, e a Comissão propõe a data de 1 de Janeiro de 2018 para a entrada em vigor. As instituições da UE comprometeram-se, numa Declaração Conjunta, a traduzir a proposta em acções até ao final do ano corrente.
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Iniciativa Juventude

Estratégia para uma educação de elevada qualidade

A Comissão adoptou novas iniciativas no domínio do ensino escolar e do ensino superior, incluindo uma proposta sobre o acompanhamento dos titulares de diplomas do ensino superior para ajudar os Estados-Membros a recolher informações sobre o que fazem estas pessoas após os estudos.
O objetivo geral destas iniciativas consiste em ajudar os Estados-Membros a oferecer a todos os jovens uma educação de elevada qualidade e inclusiva, através de várias ações concretas, para que adquiram os conhecimentos e competências necessários à plena participação na sociedade, possam responder às novas oportunidades e aos novos desafios trazidos, por exemplo, pela globalização e a evolução tecnológica, e possam adaptar a formação às necessidades do mercado de trabalho.
Os jovens precisam de competências alargadas para poderem ter uma boa vida, encontrar bons empregos e participar ativamente na sociedade, seja qual for a sua origem. A educação desempenha um papel fundamental como ponto de partida para alcançar este objetivo, mas é preciso agir no sentido de melhorar a qualidade e o desempenho dos sistemas de ensino na Europa, para que possam acompanhar a evolução da sociedade e servir as crianças e os jovens. As decisões no ensino são tomadas ao nível nacional e regional, mas a UE apoia os Estados-Membros, sem deixar de respeitar plenamente o princípio da subsidiariedade.
No que diz respeito às escolas, os dados dos Estados-Membros indicam três domínios onde é necessário atuar e onde o apoio da UE pode ajudar a resolver os desafios importantes:
  • aumentar a sua qualidade e a sua natureza inclusiva;
  • apoiar a excelência do corpo docente e dos dirigentes escolares;
  • melhorar a sua gestão.
A Comissão propõe que se complementem as ações empreendidas pelos Estados-Membros nestes três domínios, apoiando a aprendizagem mútua, reforçando os dados concretos necessários sobre as soluções que funcionam na educação e dando assistência aos Estados-Membros que desejem realizar reformas. Nos exemplos deste apoio contam-se os estímulos dados ao desenvolvimento de competências e à aprendizagem intercultural através de parcerias entre escolas, projetos de geminação eletrónica de escolas e de mobilidade no âmbito do programa Erasmus+; o reforço da aprendizagem mútua no domínio das carreiras e do desenvolvimento profissional dos professores e dos dirigentes escolares; e a criação de um novo mecanismo de apoio aos Estados-Membros que procuram ajuda para elaborar e implementar reformas educativas.
A renovada estratégia para o ensino superior assenta na Agenda para a Modernização do sistema de ensino superior de 2011. Na comunicação adotada, a Comissão define os planos de quatro domínios essenciais:
  • garantir que os licenciados deixam o ensino superior com as competências de que necessitam e de que a economia moderna precisa;
  • construir sistemas de um ensino superior inclusivo;
  • garantir que as instituições de ensino superior contribuem para a inovação nos restantes setores da economia;
  • apoiar as instituições de ensino superior e os governos a tirar o melhor partido possível dos recursos humanos e financeiros disponíveis.
Por último, a fim de assegurar que o ensino superior pode contribuir para impulsionar o crescimento e a criação de emprego, as universidades devem procurar adequar os currículos às necessidades atuais e futuras da economia e da sociedade, e os potenciais estudantes necessitam de informações concretas e atualizadas que os ajudem na escolha do curso. É por esta razão que a Comissão apresenta em paralelo uma proposta de Recomendação do Conselho sobre o acompanhamento dos licenciados do ensino superior, como parte da Nova Agenda de Competências para a Europa, que abrange igualmente os diplomados do ensino e formação profissional além do ensino superior. Esta medida deverá incentivar e apoiar as autoridades dos Estados-Membros a melhorar a qualidade e a quantidade das informações disponíveis sobre as carreiras ou o prosseguimento dos estudos após a obtenção do diploma.
A Comissão propôs também, um orçamento para os próximos três anos e a criação de uma base jurídica dedicada para o Corpo Europeu de Solidariedade.
Antecedentes
As iniciativas apresentadas respondem aos compromissos assumidos aquando da iniciativa Investir na Juventude da Europa, de 7 de dezembro de 2016, em particular a visão para melhorar e modernizar a educação, na qual a Comissão anunciou um conjunto de ações para ajudar os Estados-Membros a proporcionar um ensino de elevada qualidade a todos os jovens, em sintonia com o primeiro princípio fundamental do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que consagra o direito de todos a uma educação inclusiva e de qualidade, formação e aprendizagem ao longo da vida.
As ações estão também em consonância com as ambições enunciadas na Declaração de Roma de 25 de março de 2017, na qual os líderes da UE se comprometeram com «uma União onde os jovens têm acesso à melhor educação e formação e podem estudar e encontrar emprego em toda a Europa», e com o documento de reflexão da Comissão sobre o controlo da globalização, de 10 de maio de 2017, e ainda com o documento de reflexão sobre a dimensão social da Europa, de 26 de abril de 2017, que recordam o papel central que o ensino e a formação desempenham na determinação da competitividade e no futuro das economias e sociedades europeias.
Os resultados mais recentes do inquérito PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) apontam para insuficiências nos domínios do desenvolvimento de competências a nível do ensino básico e secundário. As escolas também poderão desempenhar um papel mais ativo na promoção da equidade social e melhorar a sua resposta às rápidas mudanças tecnológicas e digitais que têm atualmente um impacto profundo nas nossas economias e sociedades. As instituições de ensino superior, para além dessas funções, podem ajudar a impulsionar a economia das regiões em que se situam e são um importante motor de inovação.
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Oportunidades de Financiamento e Parcerias


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